A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), divulgou a atualização da Cartilha do Pescador 2025, um guia essencial que reúne informações sobre documentação obrigatória, petrechos permitidos e normas legais que regem a pesca artesanal no município.

O material está disponível para download gratuito no site oficial da Prefeitura:
👉 Clique aqui para baixar a cartilha em PDF.

Orientação e apoio aos pescadores locais

A atualização da cartilha faz parte das ações contínuas da Semam para fortalecer o setor pesqueiro tradicional e garantir que as atividades sejam realizadas de forma sustentável e legal.

Através do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento, a Prefeitura promove reuniões periódicas de orientação, aproximando pescadores de órgãos fiscalizadores como a Polícia Ambiental, a Marinha do Brasil e o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Esses encontros têm como objetivo esclarecer dúvidas sobre as normas vigentes, incentivar boas práticas e reduzir riscos de autuações, preservando tanto o meio ambiente quanto o sustento das famílias que vivem da pesca artesanal.

Entenda as regras de emalhe e arrasto

A cartilha reforça as Instruções Normativas e Portarias Federais que regulam as principais modalidades de pesca praticadas na região — como o emalhe de superfície e o arrasto de camarão sete-barbas.

Rede de emalhe:

• É conhecida como rede de espera ou caceio;

• Pode ser de superfície (à deriva, presa ou não à embarcação) ou de fundo (estendida no leito marinho);

• Atua de forma passiva, capturando apenas os peixes que entram na rede;

• Utilizada principalmente para espécies costeiras, de forma seletiva e controlada.

As atividades devem seguir as normas da Instrução Normativa Interministerial nº 12/2012, nº 356/2021 e nº 15/2020.

Arrasto de camarão sete-barbas:

• É permitido o uso de até duas redes por embarcação, conforme as Portarias SAP/MAPA nº 656/2022 e nº 695/2022;

• O período de defeso — quando a pesca é proibida — ocorre de 28 de janeiro a 30 de abril, garantindo a reprodução das espécies.

Pesca sustentável e respeito ao meio ambiente

Segundo a Semam, a cartilha reforça a importância de uma pesca responsável, que respeite os ciclos naturais e preserve o ecossistema marinho.
Além de evitar multas, seguir as regras é essencial para assegurar a sobrevivência dos estoques pesqueiros e a continuidade da tradição pesqueira sebastianense.

A Prefeitura reafirma o compromisso de ouvir os pescadores, orientar a regularização de embarcações e garantir o equilíbrio entre o sustento das famílias e a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de São Sebastião